Funcionamento
Critérios de Admissão
Metodologia de Intervenção
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Cidadãos irregulares;
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Doentes deslocados (Juntas Médicas dos PALOP’s) e seus acompanhantes, com Visto de Estada Temporária
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Imigrantes desempregados e cidadãos europeus em situação de carência absoluta;
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Pessoas com Autorização de Residência por questões Humanitárias (Protocolo com o Conselho Português para os Refugiados);
I - COMO FAZEMOS
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Primeira aproximação diagnóstica (Assistente Social)
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Visita domiciliária para aprofundamento do diagnóstico
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Reunião de Técnicos e Visitadores
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Contratualização e assinatura do Projecto Individual de Intervenção
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Encaminhamento para as valências e/ou entidades parceiras
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Monitorização contínua
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Reavaliação trimestral dos Projectos Individuais
II – DOIS QUADROS TEÓRICOS BASE
2.1 – Integração
Mesmo sendo de pendor funcionalista, o conceito-base assumido é o de integração, referenciado ao problema sociológico da ordem, definida esta, não em termos normativos, enquanto cooperação, mas em termos morfológicos, enquanto padronização da vida social. Esta definição, de ordem social, é construída com base numa discussão crítica da teoria da estruturação de Anthony Giddens, mobilizando para o efeito, de uma maneira especial, os contributos de Margaret Archer, Ton Burns e Nicos Mouzelis. (Cf. PIRES, Rui P.:2003, pág. 13-47).
Assim, dada a estruturação da sociedade actual, não há integração social, que não passe pela inserção na sociedade do salário. Até porque, sem contrato de trabalho não há “papéis”, que permitam a regularização, mas, igualmente, sem “papéis”, não há contrato de trabalho. As questões da regularização e da inserção no mercado de trabalho são, por isso, primordiais na intervenção do CEPAC.
2.2 – O que são necessidades básicas?
Assume-se, na linha de Doyal e Gough (Cf. PEREIRA, Potyara: 2000, pág 232), os dois pilares, igualmente fundamentais, das necessidades básicas: o pilar da sobrevivência e o pilar da autonomia. Não se restringirá, por isso, a uma intervenção comummente denominada de assistencialista, mas, igualmente, se insistirá no pilar da autonomia, que será desenvolvido pela formação. Dar alimentos, roupa, etc, será importante, mas promover a formação que leve ao empoderamento, será igualmente fundamental. Ambos os pilares terão de andar juntos.
III - INDICADORES DE SUCESSO
3.1 - Imigrantes Irregulares
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Número de utentes que obtiveram contrato de trabalho e, tendo condições, fizeram a manifestação de interesse para obtenção do artigo 88º ( nº 1 e nº 2).
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Número de utentes que conseguiram renovar a Autorização de Residência caducada.
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Número de utentes que obtiveram a nacionalidade portuguesa.
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Número de utentes que conseguiram regularizar os familiares menores através da lei do reagrupamento familiar.
3.2 - Acordos de Saúde (Visto de Estada Temporária)
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Número de utentes, acompanhantes de doentes, que obtiveram emprego.
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Número de utentes, doentes e acompanhantes, que regressaram ao país de origem após alta médica.
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Número de utentes doentes que não podendo regressar ao país de origem, obtiveram autorização de Residência e para quem foi requerido o Rendimento Social de Inserção.
3.3 - Cidadãos Europeus em situação de carência absoluta
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Número de utentes que se inseriram no mercado de trabalho.
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Número de utentes que criaram o seu negócio.
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