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Direitos do Consumidor

Nos dias 9 e 10 de maio, o CEPAC recebeu a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor - DECO para a dinamização de duas sessões de formação sobre Direitos do Consumidor, dirigidas à nossa equipa técnica e utentes.

Esta colaboração com a DECO, enquadra-se no trabalho de proximidade com as comunidades migrantes que esta tem vindo a realizar no âmbito do Projeto Direitos dos Consumidores Migrantes, promovido pela Consumare, com o apoio do Fundo para a Promoção dos Direitos dos Consumidores. Saiba mais aqui.

As sessões, dinamizadas pela Coordenadora do Gabinete de Comunicação da DECO, Graça Cabral, foram um contributo muito importante para a defesa dos direitos e interesses dos(as) utentes do CEPAC. Através de casos práticos, do quotidiano, foi possível transmitir informação essencial para ultrapassar diversos desafios em situações de procura de alojamento, contratação de serviços de água, energia e telecomunicações, utilização de transportes públicos, abertura de conta bancária, entre outros.

“Em Portugal, todos os consumidores, independentemente da sua nacionalidade, têm direitos a informação clara, útil e utilizável para que possam ultrapassar as inevitáveis barreiras decorrentes da diferença de regras, usos e costumes entre o país de origem e Portugal. O primeiro passo para garantir o respeito pelos direitos dos consumidores é conhecer esses direitos”, pode ler-se no Guia do Consumidor Migrante (versão digital disponível aqui).

Para mais informação e apoio sobre Direitos do Consumidor, visite https://deco.pt/.

Celebrado a 15 de março, o Dia do Consumidor tornou-se num marco para se chamar a atenção sobre a defesa dos direitos do consumidor.